RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 200, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.

Altera a estrutura organizacional de unidades do Tribunal.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 194, de 22/10/2024, que alterou a estrutura organizacional da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI);

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 197, de 8/11/2024, que, dentre outras providências, alterou a estrutura organizacional do Gabinete da Presidência (GABP);

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 185, de 17/4/2024, que, dentre outras providências, alterou a estrutura organizacional da Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES);

CONSIDERANDO as Resoluções CJF3R n.ºs 143 e 144, ambas de 20/1/2025, que remanejaram cargos em comissão e funções comissionadas para a reserva da Presidência do Tribunal;

CONSIDERANDO a necessidade de unificar o planejamento e a execução dos serviços de Tecnologia da Informação na Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 193, de 26/09/2024, que altera a denominação de cargos do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, providos e vagos, e a área de atividade e/ou especialidade, das especialidades em processo de extinção de cargos, à medida que ocorrerem suas vacâncias, de acordo com a Resolução CJF n.º 843, de 23/10/2023;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 98.ª Sessão Extraordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (CATRF3), realizada em 13/1/2025;

CONSIDERANDO o teor do expediente SEI n.º 0036099-63.2024.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Extinguir as seguintes unidades, remanejando as respectivas funções comissionadas para a reserva da Presidência:

Cargos em comissão e funções comissionadas remanejados	Unidades	Subordinação
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II	Seção de Manutenção e Revisão de Código	Divisão de Desenvolvimento e Manutenção do PJE
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II	Seção de Middeware do PJe	Subsecretaria de Sistemas Processuais
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II	Seção de Análise e Requisitos	Subsecretaria de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas

Art. 2.º Remanejar, para a reserva da Presidência, funções comissionadas provenientes das seguintes unidades:

Funções comissionadas remanejadas	Unidades
1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente II	Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança de Cibernética
1 FC-3, Assistente Técnico	Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação
1 FC-3, Assistente II	Seção de Processamento de Aquisições e Contratações de Tecnologia da Informação
1 FC-3, Assistente II	Seção de Gestão de Tecnologia da Informação
1 FC-3, Assistente II	Seção de Administração de Serviços e Diretórios
1 FC-3, Assistente II	Seção de Arquitetura de Redes e Conectividade

Art. 3.º Criar as seguintes unidades:

Unidades	Subordinação
Núcleo de Manutenção e Revisão de Código	Subsecretaria de Sistemas Processuais
Núcleo de Middeware do PJe
Seção de Controle e Integracao de Versão do Pje
Seção de Gerenciamento e Monitoramento de Recursos do Pje
Seção de Suporte a Projetos
Seção de Manutenção de Código
Seção de Gerenciamento de Dados
Núcleo do Escritório de Projetos	Divisão de Inovação e Inteligência Artificial
Seção de Gestão de Incidentes de Segurança da Informação	Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança de Cibernética
Seção de Apoio e Suporte a Módulos e Contratos do PJe	Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação
Divisão de Apoio aos Laboratórios de Inovação	Subsecretaria de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas
Setor de Gestão de Dados	Divisão de Apoio aos Laboratórios de Inovação
Setor de Automação de Dados
Setor de Prospecção e de Criação de Soluções
Setor de Documentação Técnica
Núcleo de Sistemas de Administração e Finanças	Subsecretaria de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas

Art. 4.º Alterar a subordinação das seguintes unidades:

Unidades	Subordinação Atual	Nova Subordinação
Divisão de Inovação e Inteligência Artificial	Subsecretaria de Sistemas Processuais	Secretaria de Tecnologia da Informação
Seção de Gestão de Tecnologia da Informação	Secretaria de Tecnologia da Informação	Núcleo do Escritório de Projetos

Art. 5.º Alterar a denominação das seguintes unidades:

Denominação atual	Nova denominação
Seção de Arquitetura de Sistemas (RAQS)	Seção de Sistemas de Apoio Judicial (RSAJ )
Seção de Gestão e Suporte de Sistemas (RSIS)	Seção de Portais de Informação e Transparência Pública (RPIT)
Subsecretaria de Sistemas Processuais (USPE)	Subsecretaria de Sistemas Processuais Eletrônicos (USPE)

Art. 6.º Transformar, na reserva da Presidência, 9 funções comissionadas FC-4 e 1 função comissionada FC-3 em 2 funções comissionadas FC-6 e 3 funções comissionadas FC-5 e 5 funções comissionadas FC-2.

Art. 7.º Destinar, provenientes da reserva da Presidência, cargo em comissão e funções comissionadas para as seguintes unidades:

Unidades	Cargo em comissão e Funções Comissionadas destinados
1 FC-3, Assistente Técnico 4 FC-2, Assistente Operacional	Secretaria de Tecnologia da Informação
1 FC-2, Assistente Operacional	Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança de Cibernética
1 FC-5, Supervisor	Seção de Gestão de Incidentes de Segurança da Informação
1 FC4, Assistente I	Seção de Gestão de Tecnologia da Informação
1 FC4, Assistente I	Seção de Arquitetura de Redes e Conectividade
1 FC4, Assistente I	Seção de Administração de Serviços e Diretórios
1 FC-6, Diretor de Núcleo	Núcleo do Escritório de Projetos
1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-3, Assistente II	Núcleo de Manutenção e Revisão de Código
1 FC-5, Supervisor	Seção de Apoio e Suporte a Módulos e Contratos do PJe
1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-3, Assistente II	Núcleo de Middeware do PJe
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II	Seção de Controle e Integracao de Versão do Pje
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II	Seção de Gerenciamento e Monitoramento de Recursos do Pje
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II	Seção de Suporte a Projetos
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II	Seção de Manutenção de Código
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II	Seção de Gerenciamento de Dados
1 CJ-1, Diretor de Divisão	Divisão de Apoio aos Laboratórios de Inovação
1 FC-4, Assistente I	Setor de Gestão de Dados
1 FC-4, Assistente I	Setor de Automação de Dados
1 FC-4, Assistente I	Setor de Prospecção e de Criação de Soluções
1 FC-4, Assistente I	Setor de Documentação Técnica
1 FC-6, Diretor de Núcleo	Núcleo de Sistemas de Administração e Finanças

Art. 8.º Alterar a denominação das seguintes unidades:

Denominação atual	Nova denominação
Seção de Arquitetura de Sistemas (RAQS)	Seção de Sistemas de Apoio Judicial (RSAJ )
Seção de Gestão e Suporte de Sistemas (RSIS)	Seção de Portais de Informação e Transparência Pública (RPIT)
Subsecretaria de Sistemas Processuais (USPE)	Subsecretaria de Sistemas Processuais Eletrônicos (USPE)

Art. 9.º Atualizar a estrutura organizacional do Gabinete da Presidência (GABP), conforme segue:

Unidades	Siglas	Códigos
GABINETE DA PRESIDÊNCIA	GABP	10.110
Quadro de cargos
Cargos	Quantidades
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação	1
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação	2
Cargos sem especialidade	7
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
GABINETE DA PRESIDÊNCIA	GABP	10.110
1 CJ-3, Assessor Administrativo 1 CJ-3, Assessor Judiciário 1 CJ-2, Assessor 1 CJ-2, Chefe de Gabinete 2 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente II
EQUIPE DE TRATAMENTO E RESPOSTA A INCIDENTES DE SEGURANÇA DE CIBERNÉTICA	ETIR	10.111
1 CJ-1, Assessor Administrativo III 1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Gestão de Incidentes de Segurança da Informação	RGSI	10.114
1 FC-5, Supervisor
ASSESSORIA DE GESTÃO DAS COMISSÕES E COMITÊS DO TRIBUNAL	AGOC	10.112
Quadro de cargos
Cargos	Quantidades
Cargos sem especialidade	5
1 CJ-1, Assessor Administrativo III 2 FC-3, Assistente II
NÚCLEO DE ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO PARA A MAGISTRATURA	NORC	10.113
1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-3, Assistente II
ASSESSORIA JUDICIÁRIA DA PRESIDÊNCIA	APRE	10.180

Art. 10. Atualizar a estrutura organizacional da AGES, conforme disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:

Unidades	Siglas	Códigos
ASSESSORIA DE GESTÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO	AGES	10.200
Quadro de cargos
Cargos	Quantidades
Cargos sem especialidade	29
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação	1
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computador	1
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
ASSESSORIA DE GESTÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO	AGES	10.200
1 CJ-3, Assessor 1 FC-4, Assistente I
Seção de Apoio e Suporte a Módulos e Contratos do PJe	RMOC	10.201
1 FC-5, Supervisor
DIVISÃO DE APOIO EM GERENCIAMENTO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS	DGED	10.210
1 CJ-1, Diretor de Divisão 1 FC-3, Assistente Técnico
Setor de Publicação e Suporte	TEPS	10.214
1 FC-4, Supervisor Assistente
Seção de Administração do SEI	RSEI	10.215
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente Técnico
DIVISÃO DE ATENDIMENTO E PARAMETRIZAÇÃO DE FLUXOS DO PJE EM 1.º GRAU	DAF1	10.230
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Atendimento ao Usuário do 1.º Grau	RAT1	10.232
1 FC-5, Supervisor 1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Parametrização de Fluxo do 1.º Grau	RPA1	10.235
1 FC-5, Supervisor 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE ATENDIMENTO E PARAMETRIZAÇÃO DE FLUXOS DO PJE EM 2.º GRAU	DAF2	10.250
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Parametrização de Fluxo do 2.º Grau	RPA2	10.252
1 FC-5, Supervisor 2 FC-4, Assistente I
Seção de Atendimento ao Usuário do 2.º Grau	RAT2	10.253
1 FC-5, Supervisor 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico
DIVISÃO DE ATENDIMENTO E PARAMETRIZAÇÃO DE FLUXOS DO PJE EM JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS	DAFJ	10.260
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Atendimento ao Usuário dos Juizados Especiais Federais	RATJ	10.262
1 FC-5, Supervisor 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente II
Seção de Parametrização de Fluxos em Juizados Especiais Federais	RPAJ	10.263
1 FC-5, Supervisor 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico
DIVISÃO DE USABILIDADE DO PROCESSO ELETRÔNICO	DUPE	10.280
1 CJ-1, Diretor de Divisão

Art. 11. Atualizar a estrutura organizacional da SETI, considerando o disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:

Unidades	Siglas	Códigos
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	SETI	70.000
Quadro de cargos
Cargos	Quantidades
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação	34
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática (Infraestrutura)	4
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática (Banco de Dados)	1
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação	49
Analista Judiciário, Área Administrativa	2
Cargos sem especialidade	32
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Suporte Técnico	7
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação	4
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade	1
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Eletricidade e Comunicação	1
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	SETI	70.000
1 CJ-3, Diretor de Secretaria ‎‎2 FC-3, Assistente Administrativo 21 FC-3, Assistente Técnico 26 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Controle Administrativo	RCOA	70.001
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE AQUISIÇÕES E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS	DIAC	70.020
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Processamento de Aquisições e Contratações de Tecnologia da Informação	RPAC	70.021
1 FC-5, Supervisor
Seção de Acompanhamento de Contratos de Tecnologia da Informação	RACT	70.022
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE INOVAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL	DIIA	70.050
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Núcleo do Escritório de Projetos	NESP	70.051
1 FC-6, Diretor de Núcleo
Seção de Gestão de Tecnologia da Informação	RGET	70.052
1 FC-5, Supervisor 1 FC-4, Assistente I
SUBSECRETARIA DE SISTEMAS PROCESSUAIS ELETRÔNICOS	USPE	70.400
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria
Seção de Sistemas Judiciários de 1.º Grau	RSIJ	70.402
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Sistemas Judiciários de 2.º Grau	REJU	70.403
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Controle e Integracao de Versão do Pje	RCIP	70.405
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Gerenciamento e Monitoramento de Recursos do Pje	RGMP	70.406
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Suporte a Projetos	RSPP	70.407
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Manutenção de Código	RMCP	70.408
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Gerenciamento de Dados	RGDP	70.409
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Núcleo de Middeware do PJe	NMID	70.450
1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-3, Assistente II
Núcleo de Manutenção e Revisão de Código	NMAC	70.460
1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO PJE	DIMP	70.410
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Dados e Documentação do PJe	RDAJ	70.411
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Suporte e Manutenção de Dados do Sistema PJe	RDAP	70.412
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO	UISI	70.200
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria
NÚCLEO DE BANCOS DE DADOS	NUBD	70.290
1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-3, Assistente II
Seção de Administração de Dados	RADO	70.291
1 FC-5, Supervisor1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA E CONECTIVIDADE	DINC	70.220
1 CJ-1, Diretor de Divisão 2 FC-3, Assistente II
Seção de Administração em Nuvem e Automação	RANU	70.226
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Arquitetura de Redes e Conectividade	RARC	70.227
1 FC-5, Supervisor 1 FC4, Assistente I
Seção de Administração de Armazenamento e Data Centers	RADC	70.228
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE SERVIÇOS DE REDE	DRED	70.240
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Administração de Serviços e Diretórios	RASD	70.244
1 FC-5, Supervisor 1 FC4, Assistente I
Seção de Gerenciamento de Endpoints e Softwares	RENS	70.247
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE SUPORTE A USUÁRIOS	DATE	70.250
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Atendimento a Softwares Corporativos	RASC	70.252
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Atendimento a Hardware	RATH	70.253
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Administração de Usuários	RADU	70.255
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS	UDEM	70.300
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria
DIVISÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E APOIO	DSAP	70.330
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Sistemas de Suprimentos e Contas Públicas	RSUC	70.331
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Sistemas de Recursos Humanos	REHU	70.332
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Sistemas Administrativos	RSAD	70.333
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Sistemas de Apoio	RSIA	70.334
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE PROJETOS DE SISTEMAS	DIPS	70.390
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Portais de Informação e Transparência Pública	RPIT	70.391
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Sistemas de Apoio Judicial	RSAJ	70.393
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Sistemas de Pagamento de Precatórios e Apoio	RSIP	70.394
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Sistemas de Estatística e Inteligência de Negócios	RSIN	70.395
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE APOIO AOS LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO	DUIT	70.310
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Setor de Gestão de Dados	REGD	70.311
1 FC-4, Assistente I
Setor de Automação de Dados	REAU	70.312
1 FC-4, Assistente I
Setor de Prospecção e de Criação de Soluções	REPC	70.313
1 FC-4, Assistente I
Setor de Documentação Técnica	REDT	70.314
1 FC-4, Assistente I
NÚCLEO DE SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	NUAF	70.320
1 FC-6, Diretor de Núcleo

(Artigo 11 da Resolução CATRF3R nº 200, de 20/1/2025, revogado pelo artigo 10, inciso II, da Resolução CATRF3R nº 217, de 24/06/2025.)

Art. 12. Revogar

I - o art. 4.º da a Resolução CATRF3R n.º 194, de 22/10/2024;

II - o art. 6.º da Resolução CATRF3R n.º 197, de 8/11/2024;

III - o art. 9.º da Resolução CATRF3R n.º 185, de 17/4/2024.

Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as dispensas e designações de funções comissionadas, decorrentes de sua aplicação, serem simultâneas e efetuadas em até 90 dias.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 21/01/2025, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 11625858

Origem	Conselho de Administração
Tipo de ato	Resolução nº 200 de 20/01/2025
Data de publicação	Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 16/2025 (matérias administrativas), em 23/01/2025. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
Ementa	Altera a estrutura organizacional de unidades do Tribunal.
Status	[Alterado] Resolução nº 217, 24/06/2025